Política de Privacidade da 8u001

A 8u001, operadora da plataforma acessível pelo domínio 8u001.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para os fins desta Política, "controlador" significa a pessoa jurídica responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — quais dados coletar, para quais finalidades, por quanto tempo retê-los e com quem compartilhá-los. Todas as decisões de tratamento de dados realizadas pela plataforma 8u001 seguem os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Para entrar em contato com a 8u001 a respeito desta Política ou para exercer seus direitos como titular de dados, utilize os canais listados na Seção 12 deste documento (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais — DPO).

A 8u001 coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços da plataforma, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD. As categorias de dados coletados são as seguintes:

A 8u001 não coleta dados pessoais sensíveis na acepção do artigo 5º, inciso II, da LGPD (como dados sobre saúde, origem racial, convicção religiosa ou dados biométricos) além das imagens de documentos exigidas para verificação de identidade, que são tratadas exclusivamente para fins de conformidade regulatória.

Os dados pessoais coletados pela 8u001 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços da plataforma: criação e gestão de conta de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade mínima (18 anos) e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme Lei 9.613/1998 e Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso não autorizado da conta e outras atividades ilícitas;
• Comunicação com o titular: resposta a solicitações de suporte, envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, etc.) e comunicações sobre alterações na plataforma;
• Marketing e personalização (mediante consentimento): envio de comunicações promocionais, ofertas de bônus personalizadas e atualizações sobre novos jogos ou funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites solicitados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias e judiciais brasileiras, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para fins de desenvolvimento produto e melhoria da experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 8u001 fundamenta-se em uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. As principais bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma 8u001;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável à operação de plataformas de apostas e cassino online, incluindo verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para tratamentos específicos não abrangidos pelas demais bases, como o envio de comunicações de marketing, mediante opt-in explícito e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que respeitados os direitos expectativas do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): quando aplicável para análise de risco em operações financeiras realizadas na plataforma.

A 8u001 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de tecnologia e serviços: empresas que auxiliam na operação da plataforma (processadoras de pagamento, serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura em nuvem), que atuam como operadores de dados estão contratualmente obrigadas a tratar os dados apenas conforme as instruções da 8u001 e em conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: para fins de entrega do serviço de jogo, informações mínimas necessárias podem ser compartilhadas com os provedores (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming), exclusivamente para viabilizar a sessão de jogo;
• Autoridades competentes: em cumprimento a determinações judiciais, requisições de autoridades policiais, administrativas ou regulatórias competência legal para tal, incluindo a SPA, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Banco Central do Brasil;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: informações podem ser reportadas compulsoriamente ao COAF conforme as obrigações da Lei 9.613/1998, sem que isso constitua violação desta Política.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 8u001 são submetidos a rigorosa avaliação de conformidade com a LGPD antes da formalização de qualquer relação contratual, estão sujeitos a cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.

Os dados pessoais são retidos pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais mínimos de retenção estabelecidos pela legislação brasileira aplicável.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do titular, conforme os procedimentos internos descarte seguro da 8u001.

A 8u001 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas destruição, perda, alteração, comunicação e difusão, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso, incluindo documentos KYC e informações financeiras;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para proteção adicional da conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em privilégio mínimo: apenas funcionários com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação individual e registro de atividades;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes que, em caso de violação de dados, prevê notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados nos prazos previstos em lei.

A plataforma 8u001 utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar o funcionamento técnico do site, melhorar a experiência do usuário e, quando consentido, realizar análises de uso e personalização de conteúdo. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo autenticação da sessão, manutenção do carrinho de apostas e medidas de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da plataforma, como páginas mais visitadas e tempo de permanência, para fins de melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo responsável, para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante ao perfil do usuário. O consentimento para estes cookies pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do navegador.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços essenciais.

A plataforma 8u001 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Não coletamos, conscientemente, dados pesoais de crianças ou adolescentes, conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e pelo artigo 14 da LGPD.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui obrigatoriamente a confirmação da maioridade mediante análise documento de identidade e CPF do usuário. Caso seja identificado que dados de menor de idade foram coletados, tais dados serão imediatamente eliminados, a conta será encerrada e, quando aplicável, o caso será comunicado às autoridades competentes.

Responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores de 18 anos criaram uma conta na plataforma 8u001 devem entrar em contato imediatamente com noso suporte pelo e-mail [email protected] para adoção das providências necessárias.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 8u001 (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de verificação de identidade), pode ocorrer transferência de dados pesoais para países estrangeiros. Quando isso ocorrer, a 8u001 garantirá que:

• O país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, nos termos do artigo 33 da Lei13.709/2018;
• Ou que o controlador ou operador no exterior ofereça garantias suficientes de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros mecanismos reconhecidos pela ANPD;
• A transferência seja necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o titular ou para procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais, incluindo os países destinatários e as garantias adotadas, por meio do contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) listado na Seção 12.

Nos termos dos artigos 17 22 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 8u001:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais que 8u001 possui sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expresa;
6. Informação sobre as entidades com as quais a 8u001 realizou uso compartilhado dos seus dados;
7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. Revogação do consentimento, nos termos do artigo 8º, § 5º, da LGPD;
9. Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme prazo previsto na LGPD e regulamentação da ANPD.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 8u001 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pesoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 8u001 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Todas as alterações serão publicadas nesta página com indicação data de entrada em vigor.

Alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e, quando aplicável, por notificação ao e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma 8u001 após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como a 8u001 protege seus dados pessoais. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected].