Termos e Condições da 8u001

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 8u001 ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), que opera o site acessível pelo domínio 8u001.cam. O acesso e o uso da plataforma 8u001 implicam a aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como de nossa Política de Privacidade e demais políticas específicas publicadas no site.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar na plataforma, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições aqui contidas. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma 8u001.

A 8u001 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no site, sendo de responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Para utilizar a plataforma 8u001, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data de cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão nacional ou da própria plataforma;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de funcionários ou sócios da 8u001 ou de seus parceiros tecnológicos.

A verificação de elegibilidade é realizada no momento do cadastro e pode ser solicitada novamente a qualquer momento durante a vigência da conta. A 8u001 utiliza tecnologias de verificação de identidade em conformidade com a regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e as diretrizes da Lei 14.790/2023.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 8u001. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e resultará no bloqueio permanente de todas as contas identificadas, com possível retenção de saldo e cancelamento de bônus ativos.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de residência, número de telefone e endereço de e-mail. A inserção de dados falsos ou a omissão de informações relevantes constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) exige a apresentação dos seguintes documentos:

1. CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento obrigatório para todos os brasileiros;
2. Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em validade;
3. Comprovante de residência — conta de serviço público (energia, água, gás, internet ou telefone fixo) emitida nos últimos 90 dias;
4. Selfie de verificação — fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada e sem obstruções.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 8u001 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de login.

A 8u001 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo. A disponibilidade de métodos de pagamento pode variar e está sujeita a alterações sem aviso prévio.

Depósitos realizados via Pix são confirmados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00. Não há valor máximo para depósitos, salvo limitações impostas pelo método de pagamento escolhido.

A 8u001 reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos depositados, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas ou valores significativos, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e utilizar exclusivamente o mesmo método de pagamento utilizado no depósito correspondente. Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação, e na maioria dos casos em tempo significativamente menor.

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00. Os limites máximos de saque diário e mensal são os seguintes:

• Limite diário: R$ 10.000,00;
• Limite semanal: R$ 50.000,00;
• Limite mensal: R$ 200.000,00.

Jogadores nos níveis Profissional e Mestre do programa de fidelidade podem ter limites diferenciados, conforme especificado na página do Programa de Fidelidade. Saques que excedam os limites acima podem ser autorizados mediante análise individual, sujeita à apresentação de documentação adicional.

A 8u001 pode reter ou cancelar uma solicitação de saque caso haja suspeita de atividade fraudulenta, violação destes Termos, ou necessidade de verificação adicional. O Usuário será notificado por e-mail em caso de retenção, com as informações necessárias para regularizar a situação.

A 8u001 pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus, promoções, cashback e outras vantagens para seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às regras específicas publicadas para cada oferta, que são partes integrantes destes Termos quando aplicáveis.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus da plataforma 8u001:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (apostas mínimas), indicado nos termos de cada promoção antes de poder ser convertido em saldo sacável;
• O prazo para cumprimento dos requisitos de rollover é indicado nos termos de cada bônus, geralmente entre 7 e 30 dias corridos;
• Apostas realizadas em jogos com contribuição reduzida (conforme tabela de contribuição publicada na plataforma) contam proporcionalmente para o cumprimento do rollover;
• Bônus não são cumulativos, salvo indicação expressa em contrário nos termos da promoção;
• A 8u001 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Bônus obtidos mediante uso de informações falsas, múltiplas contas ou qualquer forma de abuso serão cancelados e o Usuário poderá ter a conta encerrada.

Todas as apostas realizadas na plataforma 8u001 são finais e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O Usuário assume integralmente a responsabilidade por suas decisões de aposta, incluindo eventuais erros de seleção de mercados, valores ou eventos.

Os jogos de cassino disponibilizados na plataforma 8u001 utilizam RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificado por organismos independentes. Os resultados são genuinamente aleatórios e não podem ser previstos ou manipulados por nenhuma das partes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do título correspondente.

Nas apostas esportivas, as odds são definidas pela 8u001 e refletem a probabilidade estimada de cada resultado, incorporando a margem da casa. As odds podem ser modificadas até o fechamento de um evento. Apostas realizadas com odds incorretas em razão de erro técnico podem ser anuladas, com reembolso integral do valor apostado ao Usuário.

Em caso de falha técnica, desconexão de internet ou qualquer interrupção não intencional durante uma sessão de jogo, a 8u001 garantirá a integridade da partida interrompida com base nos dados registrados em servidor. O histórico de todas as apostas está disponível na área do Usuário para consulta.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 8u001:

• Criação de múltiplas contas para obtenção de bônus ou exploração de promoções (abuso de bônus);
• Utilização de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano na plataforma;
• Qualquer forma de fraude, manipulação de jogos, colusão entre jogadores ou comprometimento da integridade das apostas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer operação financeira ilícita utilizando a plataforma como veículo;
• Acesso à plataforma mediante VPN, proxy ou qualquer mecanismo destinado a mascarar a localização geográfica real do Usuário;
• Cessão, venda ou transferência de conta para terceiros;
• Depositar fundos provenientes de atividades ilegais;
• Assédio, ameaças ou comportamento abusivo direcionado a funcionários da 8u001 ou a outros usuários.

A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de saldo pendente de investigação e, quando aplicável, notificação às autoridades competentes. A 8u001 coopera plenamente com autoridades brasileiras em investigações relacionadas a atividades ilícitas.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 8u001 via WhatsApp, chat ao vivo ou e-mail. Solicitações de encerramento são processadas em até 5 dias úteis. Saldos disponíveis serão pagos conforme os métodos de saque disponíveis, após a conclusão do processo de verificação, se ainda pendente.

A 8u001 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante a verificação KYC;
• Prática de qualquer conduta proibida listada no Artigo 8;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por responsável legal;
• Determinação de autoridades competentes;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos, após notificação prévia por e-mail.

A plataforma 8u001 é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Embora envidemos todos os esforços para garantir a disponibilidade e o desempenho da plataforma, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro contra falhas de terceiros.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a 8u001 não se responsabiliza por perdas indiretas, consequentes, incidentais ou especiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perdas financeiras resultantes de apostas, decisões tomadas com base em informações da plataforma ou interrupções temporárias do serviço.

O Usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco financeiro inerente e que os resultados são determinados por fatores aleatórios. A 8u001 não garante retornos financeiros e não se responsabiliza por perdas decorrentes de participação nos jogos disponíveis.

Todo o conteúdo da plataforma 8u001 — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, design e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 8u001 ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais aplicáveis.

É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma 8u001 sem autorização prévia e por escrito. A violação de direitos de propriedade intelectual sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislação aplicável.

A 8u001 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas, acessíveis a qualquer momento na área do Usuário ou mediante contato com o suporte:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos de 7, 30, 90, 180 dias ou permanentemente;
• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito por período (diário, semanal ou mensal);
• Limites de perda: teto de perdas por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático da sessão após tempo determinado pelo Usuário;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas informando tempo de jogo e saldo movimentado.

Caso você identifique sinais de comportamento compulsivo ou problemas relacionados ao jogo, entre em contato com o Jogadores Anônimos Brasil ou com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188, disponível 24 horas. Consulte também nossa página dedicada de Jogo Responsável para informações completas.

O tratamento de dados pessoais realizado pela 8u001 está integralmente disciplinado pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. A 8u001 opera em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para fins de operação da plataforma, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do Usuário. Os dados nunca são vendidos a terceiros. O Usuário tem garantidos os direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão de seus dados, conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD.

Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo endereço eletrônico: [email protected].

A 8u001 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da plataforma 8u001 após a data de entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, solicitando o saque do saldo disponível.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei que regulamenta as apostas de quota fixa (Lei 13.756/2018) e a Lei 14.790/2023, que dispõe sobre as modalidades lotéricas e apostas de quota fixa.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou relacionadas à utilização da plataforma 8u001 serão submetidas à tentativa de resolução amigável, conforme procedimento descrito em nossa Central de Suporte. Não havendo composição, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios.